Vereadores aprovam projetos em turno único e redação final

A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessões ordinárias nesta quarta-feira (27).

Entre os Requerimentos, foi aprovado o Processo nº 1246/2026, da Mesa Executiva, que solicita regime de urgência, com dispensa de interstício do Projeto de Lei nº 0122/2026, de acordo com o Regimento Interno desta Casa.

Também foi aprovado o Requerimento nº1245/2026, dos vereadores Fernando Machado (Podemos), Dudu Azevedo (Republicanos), Marcione da Farmácia (MDB), e Kassiano Tavares (PP), que requer a instituição de um Grupo de Trabalho Extraordinário para tratar dos assuntos relacionados ao processo de restauração do Solar do Colégio.

Turno único

Em turno único, foi aprovado o Projeto de Lei nº 0122/2026, do Pastor Marcos Elias (Podemos), que denomina Praça da Fé.

O texto também teve a redação final aprovada

Redação Final

Foi aprovada a redação final dos seguintes projetos:

De Anderson de Matos (Republicanos), o Projeto de Decreto Legislativo nº 0064/2026, que concede o Título de Cidadania Campista ao Sr. Marcelo de Oliveira Souza;

De Fred Rangel (PP), o Projeto de Decreto Legislativo nº 0056/2026, que concede a Ordem do Mérito Benta Pereira a Sra. Suédia Helena Ribeiro C. da Silva.

De Juninho Jubiraca (PP), o Projeto de Decreto Legislativo nº 0002/2026, que concede a Ordem do Mérito Benta Pereira ao W Seg Serviços;

De Kassiano Tavares (PP), o Projeto de Decreto Legislativo nº 0029/2026, que concede a Ordem do Mérito Padre Antônio Ribeiro do Rosário ao Pe. Renan José Valentim de Souza;

De Anderson de Matos (Republicanos), o Projeto de Lei nº 0379/2025, que autoriza o Poder Executivo a incluir intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS – em todos os eventos públicos do Município de Campos dos Goytacazes; e o Projeto de Lei nº 0008/2026 – Altera o §1º do Art. 2º da Lei Municipal nº 9.354, de 23 de agosto de 2023. (Concessão de Auxílio Financeiro a Atletas, Treinadores, Guias, Equipes e Munícipes que representem o Município de Campos dos Goytacazes em competições esportivas oficiais);

De Marquinho Bacellar (União), o Projeto de Lei nº 0252/2025, que autoriza a instalação de banheiros-família em ambientes coletivos públicos no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes;

Do vereador Pastor Marcos Elias (Podemos), o Projeto de Lei nº 0122/2026, que denomina Praça da Fé;

Do vereador Professor Marcelo Feres (PDT), o Projeto de Lei nº 0439/2025, que institui o Programa Municipal “Educação nas Praças”;

Do vereador Sub Jackson (PP), o Projeto de Lei nº 0427/2025, que inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Campos dos Goytacazes, o “Low Campos – Encontro de Carros Rebaixados de Campos dos Goytacazes”, a ser realizado anualmente no mês de novembro.

Tramitação

Nesta sessão, começaram tramitar:

Do Professor Marcelo Feresm (PDT), a Emenda Modificativa nº 0001/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 0447/2025 – Dá nova redação ao Art. 3; a EMENDA MODIFICATIVA Nº 0001/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 0448/2025 – Dá nova redação ao Art. 3º; EMENDA MODIFICATIVA Nº 0001/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 0492/2025 – Dá nova redação ao Art. 4º; a EMENDA MODIFICATIVA Nº 0001/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 0499/2025 – Dá nova redação ao Art. 4º.

Confira os projetos aprovados nesta terça-feira

A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessão ordinária nesta terça-feira (26). Durante o Grande Expediente, os vereadores aprovaram as seguintes Indicações Legislativas:

De Marquinho Bacellar (União), a Indicação Legislativa nº 0264/2026, que encaminha anteprojeto de Lei sobre a obrigatoriedade de fornecimento de camisas com proteção solar (UV) aos servidores públicos municipais que desempenhem atividades com exposição ao sol; e a Indicação Legislativa nº 0738/2026, que encaminha anteprojeto de Lei que autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a dispor sobre obrigatoriedade da instituição do Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município;

Do Professor Marcelo Feres (PDT), a Indicação Legislativa nº 0922/2026, que encaminha anteprojeto de Lei que dispõe sobre a institucionalização, em caráter permanente, do Programa Municipal Mais Ciência na Escola; e a Indicação Legislativa nº 0923/2026, que encaminha anteprojeto de Lei que dispõe sobre a institucionalização, em caráter permanente, do Programa Municipal de Apoio a Startups – Startup Campos.

Também foi aprovado o Requerimento nº 1202/2026, de Anderson de Matos (Republicanos), que requer disponibilidade do Plenário desta Casa de Leis, para realização de Audiência Pública com o tema: CÂNCER, a demora na primeira consulta. A demora no tratamento, as UNACONS e Regulação Estadual, a ser realizada em 25 de junho de 2026, das 17h às 20h.

Segundo turno

Em segundo turno, foram aprovados:

De Anderson de Matos (Republicanos), o Projeto de Lei nº 0379/2025, que autoriza o Poder Executivo a incluir intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS – em todos os eventos públicos do Município de Campos dos Goytacazes; e o Projeto de Lei nº 0008/2026, que altera o §1º do Art. 2º da Lei Municipal nº 9.354, de 23 de agosto de 2023. (Concessão de Auxílio Financeiro a Atletas, Treinadores, Guias, Equipes e Munícipes que representem o Município de Campos dos Goytacazes em competições esportivas oficiais);

De Marquinho Bacellar (União), o Projeto de Lei nº 0252/2025, que autoriza a instalação de banheiros-família em ambientes coletivos públicos no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes.

Do Professor Marcelo Feres (PDT), o Projeto de Lei nº 0439/2025, que institui o Programa Municipal “Educação nas Praças”;

Do vereador Sub Jackson (PP), o Projeto de Lei nº 0427/2025, que inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Campos dos Goytacazes, o “Low Campos – Encontro de Carros Rebaixados de Campos dos Goytacazes”, a ser realizado anualmente no mês de novembro.

Primeiro turno

Em primeiro turno, foram aprovados:

De Kassiano Tavares (PP), o Projeto de Lei nº 0048/2026, que denomina Rua Silvino Canella;

Do vereador Pastor Marcos Elias (Podemos), o Projeto de Lei nº 0482/2025, que declara de Utilidade Pública a Igreja Presbiteriana de Guarus;

Do vereador Professor Marcelo Feres (PDT), o Projeto de Lei nº 0442/2025, que cria o Selo Escola Sustentável no Município de Campos dos Goytacazes; e o Projeto de Lei nº 0505/2025, que institui o Programa Municipal de Educação Patrimonial “Nossa História, Nossa Escola”.

Turno único

Em turno único, os vereadores aprovaram:

De Anderson de Matos (Republicanos), o Projeto de Decreto Legislativo nº 0064/2026, que concede o Título de Cidadania Campista ao Sr. Marcelo de Oliveira Souza;

De Fred Rangel (PP), o Projeto de Decreto Legislativo nº 0056/2026, que concede a Ordem do Mérito Benta Pereira à Sra. Suédia Helena Ribeiro C. da Silva;

De Juninho Jubiraca (PP), o Projeto de Decreto Legislativo nº 0002/2026, que concede a Ordem do Mérito Benta Pereira ao W Seg Serviços;

De Kassiano Tavares (PP), o Projeto de Decreto Legislativo nº 0029/2026, que concede a Ordem do Mérito Padre Antônio Ribeiro do Rosário ao Pe. Renan José Valentim de Souza;

Tramitação

Nesta sessão, começaram a tramitar:

De Felipe Coutinho, o Projeto de Lei nº 0062/2026, que institui, no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes, o Projeto “Câmara Municipal Universitária”;

De Marquinho Bacellar (União), o Projeto de Lei nº 0020/2026, que institui no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes a Política Municipal “Orgulho da Cidade”; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 0046/2026, que concede a Ordem do Mérito Dr. Sérgio Diniz ao Sr. Renato César Arêas Siqueira;

Do Professor Marcelo Feres (PDT), o Projeto de Lei nº 0450/2025, que cria o Programa “Cultura de Paz nas Escolas” em Campos dos Goytacazes; o Projeto de Lei nº 0455/2025, que cria o Programa “Memória Viva da Comunidade Escolar” no Município de Campos dos Goytacazes; o Projeto de Lei nº 0488/2025, que cria o Programa “Família na Escola” de Fortalecimento da Participação Comunitária na Rede Municipal; e o Projeto de Lei nº 0489/2025, que institui o Programa Municipal de Qualificação Profissional para Jovens e Adultos “Capacita Campos”;

De Thamires Rangel (PMB), o Projeto de Lei nº 0342/2025, que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Alerta “Botão do Pânico” destinado a proteção de mulheres em situação de risco de violência doméstica e familiar no Município de Campos dos Goytacazes.

Projetos aprovados em primeiro turno e redação final

A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessão ordinária nesta quarta-feira (20). Durante o Grande Expediente, foram aprovadas as seguintes Indicações Legislativas:

De Marquinho Bacellar (União), a Indicação Legislativa nº 1664/2025, que encaminha anteprojeto de Lei sobre a obrigatoriedade de aparelhamento da Guarda Civil Municipal para melhor fiscalização do trânsito no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes;

Do Professor Marcelo Feres (PDT), a Indicação Legislativa nº 0707/2026, que encaminha anteprojeto de Lei- Dispõe sobre a atualização da tabela remuneratória dos cargos de Direção e Direção Adjunta das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Campos dos Goytacazes; e a Indicação Legislativa nº 0921/2026, que encaminha anteprojeto de Lei sobre a institucionalização, em caráter permanente, do Programa Municipal de Apoio à Economia Criativa.

Redação final

Nesta sessão, os vereadores aprovaram a redação final dos seguintes textos:

De Marquinho Bacellar (União), o Projeto de Lei nº 0349/2025, que autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a adotar a Agenda 2030, para o desenvolvimento sustentável da ONU como diretriz de Políticas Públicas;

Do Professor Marcelo Feres (PDT), o Projeto de Lei nº 0454/2025, que cria o Programa Municipal de Apoio à Educação de Estudantes com Altas Habilidades/Superdotação.

Primeiro turno

Em primeiro turno, foi aprovado:

De Anderson de Matos (Republicanos), o Projeto de Lei nº 0379/2025, que autoriza o Poder Executivo a inclusão de intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS – em todos os eventos públicos do Município de Campos dos Goytacazes; o Projeto de Lei nº 0008/2026, que altera o §1º do Art. 2º da Lei Municipal nº 9.354, de 23 de agosto de 2023. (Concessão de Auxílio Financeiro a Atletas, Treinadores, Guias, Equipes e Munícipes que representem o Município de Campos dos Goytacazes em competições esportivas oficiais);

De Marquinho Bacellar (União), o Projeto de Lei nº 0252/2025, que autoriza a instalação de banheiros-família em ambientes coletivos públicos no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes;

Do vereador Sub Jackson (PP), o Projeto de Lei nº 0427/2025, que inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Campos dos Goytacazes, o “Low Campos – Encontro de Carros Rebaixados de Campos dos Goytacazes”, a ser realizado anualmente no mês de novembro.

Projeto sobre educação nas praças é aprovado em primeiro turno

A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessão ordinária nesta terça-feira (19). Foram aprovadas as seguintes Indicações Legislativas:

Do Professor Marcelo Feres (PDT), a Indicação Legislativa nº 0913/2026, que encaminha anteprojeto de Lei que dispõe sobre a instituição, em caráter permanente, do Núcleo Itinerante de Apoio Psicossocial Infantojuvenil no Município de Campos dos Goytacazes; e a Indicação Legislativa nº 0914/2026, que encaminha anteprojeto de Lei que dispõe sobre a viabilização, em caráter permanente, de ações voltadas à realização do Summit Cidades, ou evento congênere de mesmo propósito, no Município de Campos dos Goytacazes.

Dos vereadores Professor Marcelo Feres (PDT) e Juninho Virgílio (Podemos), a Indicação Legislativa nº 0708/2026, que encaminha anteprojeto de Lei, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 9.339, de 17 de julho de 2023, que institui o Programa Bolsa de Primeira Graduação para os Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia do Município de Campos dos Goytacazes.

Segundo turno

Em segundo turno, foram aprovados:

De Marquinho Bacellar (União), o Projeto de Lei nº 0349/2025, que autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a adotar a Agenda 2030, para o desenvolvimento sustentável da ONU como diretriz de Políticas Públicas;

Do vereador Professor Marcelo Feres (PDT), o Projeto de Lei nº 0454/2025, que cria o Programa Municipal de Apoio à Educação de Estudantes com Altas Habilidades/Superdotação.

Primeiro turno

Em primeiro turno, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 0439/2025, do Professor Marcelo Feres (PDT), que institui o Programa Municipal “Educação nas Praças”.

Tramitação

Nesta sessão, começaram a tramitar:

De Dandinho de Rio Preto (União), o Projeto de Lei nº 0035/2026, que institui o Programa de Proteção à Infância no Ambiente Digital e dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de métodos de verificação de idade por empresas provedoras de aplicações de internet e provedores de conexão à internet no Município de Campos dos Goytacazes;

De Juninho Jubiraca (PP), o Projeto de Lei nº 0023/2026, que institui o Programa Municipal de Combate ao Descarte Irregular de Resíduos Sólidos no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes, com incentivo à participação popular;

De Marquinho Bacellar (União), o Projeto de Lei nº 0411/2025 que acrescenta o Art. 12-A na Lei nº 9.250 de 21 de dezembro de 2022. (Política Municipal de Inclusão Social de Pessoas com Nanismo); e o Projeto de Lei nº 0009/2026, que dispõe sobre a prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino, próxima da residência do aluno com deficiência, bem como do aluno cuja mãe, pai ou responsável, tenha deficiência ou idade igual ou superior a 60 anos.

Do Professor Marcelo Feres (PDT), o Projeto de Lei nº 0451/2025, que cria o Programa Municipal de Intercâmbio Educacional Virtual “Campos Conectada”, o Projeto de Lei nº 0452/2025, que institui o “Programa Talentos da Rede” para valorização de estudantes e professores com práticas de excelência. o Projeto de Lei nº 0453/2025, que cria o Programa Municipal de Oficinas Culturais Itinerantes em Bairros Periféricos.

Câmara inscreve para audiência sobre a LDO 2027

A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes vai realizar audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027 (LDO 2027), no dia 08 de junho (segunda-feira) às 10h. Os interessados em fazer uso da palavra devem realizar a inscrição, conforme o Aviso Público nº 0004/2026, que foi publicado no Diário Oficial na segunda-feira (18).

De acordo com a publicação, será assegurado o uso da palavra a órgãos públicos, associações, fundações, organizações religiosas, partidos políticos e entes de interesse social, mediante credenciamento prévio.

O credenciamento para o uso da palavra deve ser solicitado em até cinco dias úteis após a publicação deste aviso, das 8h às 16h, através dos e-mails: diretoriadeplenario@camaracampos.rj.gov.br e harleygimenez.procuradoria@camaracampos.rj.gov.br.

O pedido deve ser feito via ofício ou requerimento assinado pelo representante legal, acompanhado de:

1. Cópia do RG e CPF do representante;
2. Cópia do Estatuto Social e Ata de Fundação;
3. Cópia da Ata de Eleição da atual diretoria (registrada em cartório);
4. Comprovante de representação legal.

Aos entes relacionados que não realizaram o credenciamento prévio, o uso da palavra poderá ser franqueado pelo Presidente da sessão, respeitando o tempo disponível e as normas regimentais.

Câmara inscreve para audiência sobre LDO 2027

A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes vai realizar audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027 (LDO 2027), no dia 08 de junho (segunda-feira) às 10h. Os interessados em fazer uso da palavra devem realizar a inscrição, conforme o Aviso Público nº 0004/2026, que foi publicado no Diário Oficial na segunda-feira (18).

De acordo com a publicação, será assegurado o uso da palavra a órgãos públicos, associações, fundações, organizações religiosas, partidos políticos e entes de interesse social, mediante credenciamento prévio.

O credenciamento para o uso da palavra deve ser solicitado em até cinco dias úteis após a publicação deste aviso, das 8h às 16h, através dos e-mails: diretoriadeplenario@camaracampos.rj.gov.br e harleygimenez.procuradoria@camaracampos.rj.gov.br.

O pedido deve ser feito via ofício ou requerimento assinado pelo representante legal, acompanhado de:

1. Cópia do RG e CPF do representante;
2. Cópia do Estatuto Social e Ata de Fundação;
3. Cópia da Ata de Eleição da atual diretoria (registrada em cartório);
4. Comprovante de representação legal.

Aos entes relacionados que não realizaram o credenciamento prévio, o uso da palavra poderá ser franqueado pelo Presidente da sessão, respeitando o tempo disponível e as normas regimentais.

Projetos sobre desenvolvimento sustentável e educação são aprovados

Em sessões ordinárias realizadas nesta quarta-feira (13), na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, os vereadores aprovaram a Indicação Legislativa nº 1004/2026, do vereador Fernando Machado (Podemos), que encaminha anteprojeto de Lei que institui o Fundo Municipal do Arquivo Público Municipal Waldir Pinto de Carvalho;

Também foi aprovado a Indicação Legislativa nº 0945/2026, de Marquinho Bacellar (União), que encaminha anteprojeto de Lei que Institui a Política Municipal de Integração entre os Servidores Públicos e Inteligências Artificiais no âmbito Municipal.

Regime de urgência

Após aprovação de Requerimento de tramitação especial, os vereadores aprovaram, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 0094/2026, do Gabinete do Prefeito, que promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2026 no valor de R$ 4.251.805,59.

O texto também teve a redação final aprovada.

Primeiro turno

Em primeiro turno, os vereadores aprovaram:

De Marquinho Bacellar (União), o Projeto de Lei nº 0349/2025, que autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a adotar a Agenda 2030, para o desenvolvimento sustentável da ONU como diretriz de Políticas Públicas;

Do Professor Marcelo Feres (PDT), o Projeto de Lei nº 0454/2025, que cria o Programa Municipal de Apoio à Educação de Estudantes com Altas Habilidades/Superdotação.

Redação final

Foi aprovada a redação final dos seguintes projetos:

De Cabo Alonsimar (PDT), o Projeto de Decreto Legislativo nº 0431/2025, que concede o Título de Cidadania Campista à Sra. Grazielle Gonçalves de Sá;

Do vereador Professor Marcelo Feres (PDT), o Projeto de Lei nº 0438/2025, que cria o Selo Escola Acessível em Campos dos Goytacazes;

De Rogério Matoso (Solidariedade), o Projeto de Lei nº 0399/2025, que declara a Maratona de São Salvador como Patrimônio Cultural e Esportivo Imaterial do Município de Campos dos Goytacazes.

Projetos aprovados nesta terça-feira

A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessão ordinária nesta terça-feira (12). Os vereadores aprovaram a Indicação Legislativa nº 0709/2026, de Marquinho Bacellar (União), que encaminha anteprojeto de Lei que autoriza o Município a instituir o “Programa Sol Campista” que dispõe sobre incentivos urbanísticos e fiscais para geração de energia solar fotovoltaica em edificações residenciais.

Segundo turno

Em segundo turno foram aprovados:

Do Professor Marcelo Feres (PDT), o Projeto de Lei nº 0438/2025, que cria o Selo Escola Acessível em Campos dos Goytacazes;

Do vereador Rogério Matoso (Solidariedade), o Projeto de Lei nº 0399/2025, que declara a Maratona de São Salvador como Patrimônio Cultural e Esportivo Imaterial do Município de Campos dos Goytacazes;

Turno único

Em turno único, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 0431/2025, do vereador Cabo Alonsimar (PDT), que concede o Título de Cidadania Campista a Sra. Grazielle Gonçalves de Sá.

Tramitação

Nesta sessão, começaram a tramitar:

Do Gabinete do Prefeito, o Projeto de Lei nº 0094/2026, que promove adequação orçamentária no âmbito do município de Campos dos Goytacazes e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2026 no valor de R$ 4.251.805,59;

Do vereador Marquinho Bacellar (União), o Projeto de Lei nº 0394/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas noturnas, hotéis, adegas e estabelecimentos similares disponibilizarem, por meio digital, informações e documentos que permitam aos clientes a identificação da procedência e da autenticidade das bebidas alcoólicas comercializadas; O Projeto de Lei nº 0477/2025, que institui no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes a Semana de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública e Privada; e o Projeto de Lei nº 0024/2026, que institui no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes o “Dia Municipal do Paradesporto”;

Do vereador Professor Marcelo Feres (PDT), o Projeto de Lei nº 0497/2025, que institui a Feira Municipal do Empreendedorismo Local; e o Projeto de Lei nº 0498/2025, que institui a Semana Municipal da Saúde do Trabalhador.

Câmara convida para audiência pública de apresentação de relatório da Saúde

A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes convida a população para a audiência pública de apresentação do Relatório de Gestão do 1º Quadrimestre de 2026 da Secretaria Municipal de Saúde.

O encontro será realizado no dia 29 de maio, às 9h, no plenário do Legislativo, conforme o Aviso Público nº 0003/2026 que foi publicado nesta terça-feira (12).

A audiência atende ao que determina a Lei Complementar nº 141/2012, que prevê a prestação de contas e a apresentação das ações e serviços públicos de saúde.

A audiência será transmitida ao vivo pela TV Câmara Campos.

Vereadores aprovam redação final de projetos

Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (06), na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, os vereadores aprovaram a redação final dos seguintes projetos:

De Duda de Ururaí (PP), o Projeto de Lei nº 0007/2026, que denomina Praça Municipal José Augusto de Oliveira;

De Kassiano Tavares (PP), o Projeto de Lei nº 0481/2025, que denomina Creche Gil Freitas Filho;

De Marcione da Farmácia (MDB), o Projeto de Lei nº 0475/2025, que autoriza o Poder Executivo a instituir a inclusão da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, no currículo escolar, no âmbito da Rede Municipal de Educação do Município de Campos dos Goytacazes, e dá outras providências;

Do vereador Pastor Marcos Elias (Podemos), o Projeto de Lei nº 0480/2025, que institui o “Dia das Assembleias de Deus”, no Município de Campos dos Goytacazes;

Do vereador Professor Marcelo Feres (PDT), o Projeto de Lei nº 0510/2025, que institui o Programa Municipal de Educação do Campo “Raízes do Saber”; e o Projeto de Lei nº 0511/2025, que institui o Programa Municipal de Educação Quilombola “Saberes da Ancestralidade”;

De Rogério Matoso (Solidariedade), o Projeto de Lei nº 0400/2025, que institui a Medalha Bruno Rangel;

Dos vereadores Juninho Jubiraca (PP), Pastor Marcos Elias, Cabo Alonsimar e Fred Rangel, o Projeto de Lei nº 0472/2025, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Campos dos Goytacazes, o “Desfile Cívico de Guarus”, a ser realizado anualmente no mês de setembro, em comemoração à Independência do Brasil.

Tramitação

Nesta sessão, começou a tramitar:

Do Gabinete do Prefeito, o Projeto de Lei Complementar nº 0063/2026, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027, e dá outras providências.