Projetos aprovados em primeiro e segundo turno

A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessão ordinária nesta terça-feira (05). Em segundo turno, foram aprovados:

De Duda de Ururaí (PP), o Projeto de Lei nº 0007/2026, que denomina Praça Municipal José Augusto de Oliveira;

De Kassiano Tavares (PP), o Projeto de Lei nº 0481/2025, que denomina Creche Gil Freitas Filho;

De Marcione da Farmácia (MDB), o Projeto de Lei nº 0475/2025, que autoriza o Poder Executivo a instituir a inclusão da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, no currículo escolar, no âmbito da Rede Municipal de Educação do Município de Campos dos Goytacazes, e dá outras providências;

Do vereador Professor Marcelo Feres (PDT), o Projeto de Lei nº 0510/2025, que institui o Programa Municipal de Educação do Campo “Raízes do Saber”; e o Projeto de Lei nº 0511/2025, que institui o Programa Municipal de Educação Quilombola “Saberes da Ancestralidade”;

Do vereador Pastor Marcos Elias (Podemos), o Projeto de Lei nº 0480/2025, que institui o “Dia das Assembleias de Deus”, no Município de Campos dos Goytacazes;

De Rogério Matoso (Solidariedade), o Projeto de Lei nº 0400/2025, que institui a Medalha Bruno Rangel;

Dos vereadores Juninho Jubiraca (PP), Pastor Marcos Elias (Podemos), Cabo Alonsimar (PDT) e Fred Rangel (PP), o Projeto de Lei nº 0472/2025, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Campos dos Goytacazes, o “Desfile Cívico de Guarus”, a ser realizado anualmente no mês de setembro, em comemoração à Independência do Brasil.

Primeiro turno

Em primeiro turno, foram aprovados:

De Marcelo Feres (PDT), o Projeto de Lei nº 0438/2025, que cria o Selo Escola Acessível em Campos dos Goytacazes;

De Rogério Matoso (Solidariedade), o Projeto de Lei nº 0399/2025, que declara a Maratona de São Salvador como Patrimônio Cultural e Esportivo Imaterial do Município de Campos dos Goytacazes.

Tramitação

Nesta sessão, começaram a tramitar:

De Anderson de Matos (Republicanos), o Projeto de Lei nº 0022/2026, que dispõe sobre a segurança nos serviços comerciais de tosa e banho em animais domésticos de pequeno e grande porte no Município de Campos dos Goytacazes;

De Kassiano Tavares (PP), o Projeto de Decreto Legislativo nº 0029/2026, que concede a Ordem do Mérito Padre Antônio Ribeiro do Rosário ao Pe. Renan José Valentim de Souza; e o Projeto de Lei nº 0048/2026, que denomina Rua Silvino Canella.

Primeiro turno e redação final de projetos aprovados

Em sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, nesta quarta-feira (29), os vereadores aprovaram os seguintes projetos:

Redação final

De Ciro Rocha (Solidariedade), o Projeto de Lei nº 0233/2025, que declara de Utilidade Pública a Associação de Coletivos Luz e Vida de Campos;

De Dandinho de Rio Preto (União), o Projeto de Lei nº 0409/2025, que institui a Política Municipal de Garantia das Prerrogativas da Advocacia no Município de Campos dos Goytacazes;

Do vereador Professor Marcelo Feres (PDT), o Projeto de Lei nº 0370/2025, que cria o Banco Municipal de Mentores Voluntários no Município de Campos dos Goytacazes; e o Projeto de Lei nº 0375/2025, que cria o Programa de Oficinas Itinerantes de Arte e Cultura no Município de Campos dos Goytacazes.

Primeiro turno

Em primeiro turno, foram aprovados:

De Duda de Ururaí (PP), o Projeto de Lei nº 0007/2026, que denomina Praça Municipal José Augusto de Oliveira;

De Kassiano Tavares (PP), o Projeto de Lei nº 0481/2025, que denomina Creche Gil Freitas Filho;

De Marcione da Farmácia (MDB), o Projeto de Lei nº 0475/2025, que autoriza o Poder Executivo a instituir a inclusão da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, no currículo escolar, no âmbito da Rede Municipal de Educação do Município de Campos dos Goytacazes, e dá outras providências;

Do vereador Professor Marcelo Feres (PDT), o Projeto de Lei nº 0510/2025, que institui o Programa Municipal de Educação do Campo “Raízes do Saber”; e o Projeto de Lei nº 0511/2025, que institui o Programa Municipal de Educação Quilombola “Saberes da Ancestralidade”;

Do vereador Pastor Marcos Elias (Podemos), o Projeto de Lei nº 0480/2025, que institui o “Dia das Assembleias de Deus”, no Município de Campos dos Goytacazes;

De Rogério Matoso (Solidariedade), o Projeto de Lei nº 0400/2025, que institui a Medalha Bruno Rangel;

Dos vereadores Juninho Jubiraca (PP), Pastor Marcos Elias (Podemos), Cabo Alonsimar (PDT) e Fred Rangel (PP), o Projeto de Lei nº 0472/2025, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Campos dos Goytacazes, o “Desfile Cívico de Guarus”, a ser realizado anualmente no mês de setembro, em comemoração à Independência do Brasil.

Tramitação

Nesta sessão, começou a tramitar o Projeto de Decreto Legislativo nº 0064/2026, de Anderson de Matos (Republicanos), que concede o Título de Cidadania Campista ao Sr. Marcelo de Oliveira Souza.

Vereadores aprovam projetos em segundo turno

A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessão ordinária nesta terça-feira (28). Em segundo turno, foram aprovados os seguintes projetos:

De Ciro Rocha (Solidariedade), o Projeto de Lei nº 0233/2025, que declara de Utilidade Pública a Associação de Coletivos Luz e Vida de Campos;

De Dandinho de Rio Preto (União), o Projeto de Lei nº 0409/2025, que institui a Política Municipal de Garantia das Prerrogativas da Advocacia no Município de Campos dos Goytacazes;

Do vereador Professor Marcelo Feres (PDT), o Projeto de Lei nº 0370/2025, que cria o Banco Municipal de Mentores Voluntários no Município de Campos dos Goytacazes; e o Projeto de Lei nº 0375/2025, que cria o Programa de Oficinas Itinerantes de Arte e Cultura no Município de Campos dos Goytacazes.

Tramitação

Nesta sessão, começaram a tramitar:

Do professor Marcelo Feres (PDT), o Projeto de Lei nº 0499/2025, que institui o Programa Municipal de Mobilidade Sustentável “Pedala Campos”; o Projeto de Lei nº 0501/2025, que institui a Semana Municipal da Cidadania e Direitos Humanos; e o Projeto de Lei nº 0503/2025, que cria o Programa Municipal de Academias de Letras e Artes nas Escolas da Rede Pública Municipal.

Projetos aprovados nesta quarta-feira

A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessões ordinárias nesta quarta-feira (15).

Após aprovados os Requerimentos de urgência, foram aprovados os seguintes projetos em turno único:

Da Mesa Executiva, o Projeto de Resolução nº 0055/2026, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Art. 24 da Lei Complementar nº 044/2025 (Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO); Art. 3º Lei Complementar nº 051/2025 (Lei Orçamentária Anual – LOA); nos termos do inciso I do Art. 41, combinado com o inciso III, do §1º Art.43, da Lei Federal nº 4.320/64 e inciso V do Art. 22, da Lei Orgânica Do Município, combinado com o inciso V do Art. 14 da Resolução nº 8.683 de 11/11/2015 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes);

Também da Mesa Executiva, o Projeto de Resolução nº 0059/2026, que concede licença ao Vereador Leon Gomes Celestino – Leon Gomes para tratar de interesses particulares.

Também foi aprovada a redação final.

Redação final

Em redação final, os vereadores aprovaram:

De Anderson de Matos (Republicanos), o Projeto de Lei nº 0388/2025, que dispõe sobre a responsabilidade administrativa dos tutores de animais por ataques a pessoas ou a outros animais no Município de Campos dos Goytacazes;

De Dandinho de Rio Preto (Uniã0, o Projeto de Lei nº 0397/2025 – Institui o Dia Municipal dos Forjados Legado no Município de Campos dos Goytacazes, objetivando a valorização e conscientização do movimento e de seus membros na promoção da superação do autoconhecimento e da transformação de pessoas através da fé;

De Marquinho Bacellar (União), o Projeto de Lei nº 0295/2025, que autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a instituir a Política Municipal de controle e eliminação da tuberculose.

De Kassiano Tavares (PP), o Projeto de Decreto Legislativo nº 0403/2025, que concede o Diploma do Mérito Esportivo Waldir Pereira (Didi) ao Sr. Edivaldo Corrêa Trindade; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 0404/2025, que concede o Diploma do Mérito Esportivo Waldir Pereira (Didi) ao Sr. Luciano Viana.

Indicação Legislativa e projetos aprovados

A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessão ordinária nesta terça-feira (14). Durante o Grande Expediente, os vereadores aprovaram a Indicação Legislativa nº 0719/2026, de Marcelo Feres (PDT), que encaminha anteprojeto de Lei que autoriza a doação da Sala “Pedro Manhães”, localizada no Palácio da Cultura, à Academia Pedralva de Letras e Artes.

Entre os Requerimentos, foi aprovado o Processo nº 0737/2026, de Anderson de Matos (Republicanos), que requer disponibilidade do Plenário desta Casa de Leis para realização de Audiência Pública com o Tema: Mobilidade Urbana de Bicicleta, Bicicleta Elétrica e Scooter – Organização, no dia 18 de maio de 2026, com início às 17h e término previsto às 20h.

Redação final

Foi aprovada a Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo nº 0423/2025, de Dandinho de Rio Preto (União), que concede a Ordem do Mérito Rural João Barcelos
Martins ao Sr. Alciones Cordeiro Borges.

Segundo turno

Em segundo turno, foram aprovados os seguintes projetos:

De Anderson de Matos (Republicanos), o Projeto de Lei nº 0388/2025, que dispõe sobre a responsabilidade administrativa dos tutores de animais por ataques a pessoas ou a outros animais no Município de Campos dos Goytacazes;

De Dandinho de Rio Preto (União), o Projeto de Lei nº 0397/2025 – Institui o Dia Municipal dos Forjados Legado no Município de Campos dos Goytacazes, objetivando a valorização e conscientização do movimento e de seus membros na promoção da superação do autoconhecimento e da transformação de pessoas através da fé;

De Marquinho Bacellar (União), o Projeto de Lei nº 0295/2025, que autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a instituir a Política Municipal de controle e eliminação da tuberculose.

Primeiro turno

Em primeiro turno, foram aprovados:

De Ciro Rocha (Solidariedade), o Projeto de Lei nº 0233/2025, que declara de Utilidade Pública a Associação de Coletivos Luz e Vida de Campos;

De Dandinho de Rio Preto (União), o Projeto de Lei nº 0409/2025, que institui a Política Municipal de garantia das prerrogativas da advocacia no Município de Campos dos Goytacazes;

De Marcelo Feres (PDT), o Projeto de Lei nº 0370/2025, que cria o Banco Municipal de Mentores Voluntários no Município de Campos dos Goytacazes; e o Projeto de Lei nº 0375/2025, que cria o Programa de Oficinas Itinerantes de Arte e Cultura no Município de Campos dos Goytacazes.

Turno único

Em turno único, foram aprovados:

De Kassiano Tavares (PP), o Projeto de Decreto Legislativo nº 0403/2025, que concede o Diploma do Mérito Esportivo Waldir Pereira (Didi) ao Sr. Edivaldo Corrêa Trindade; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 0404/2025, que concede o Diploma do Mérito Esportivo Waldir Pereira (Didi) ao Sr. Luciano Viana.

Tramitação

Nesta sessão, começaram a tramitar:

Da Mesa Executiva, o Projeto de Resolução nº 0055/2026, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Art. 24 da Lei Complementar nº 044/2025 (Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO); Art. 3º Lei Complementar nº 051/2025 (Lei Orçamentária Anual – LOA); nos termos do inciso I do Art. 41, combinado com o inciso III, do §1º Art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e inciso V do Art. 22, da Lei Orgânica do Município, combinado com o inciso V do Art. 14 da Resolução nº 8.683 de 11/11/2015 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes);

De Fred Rangel (PP), o Projeto de Decreto Legislativo nº 0056/2026, que concede a Ordem do Mérito Benta Pereira à Sra. Suédia Helena Ribeiro C. da Silva;

De Marcelo Feres (PDT), o Projeto de Lei nº 0442/2025, que cria o Selo Escola Sustentável no Município de Campos dos Goytacazes; o Projeto de Lei nº 0449/2025, que cria o Programa Municipal “Feiras do Conhecimento Escolar” nas
unidades escolares da rede pública.

Projetos aprovados em sessão ordinária

A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessão ordinária nesta quarta-feira (08). Iniciando a sessão, foi realizada a leitura do documento encaminhado pelo Prefeito indicando o vereador Dudu Azevedo (Republicanos) para ser líder de governo.

Em primeiro turno, os vereadores aprovaram:

De Anderson de Matos (Republicanos), o Projeto de Lei nº 0388/2025 – Dispõe sobre a responsabilidade administrativa dos tutores de animais por ataques a pessoas ou a outros animais no Município de Campos dos Goytacazes;

De Dandinho de Rio Preto (União), o Projeto de Lei nº 0397/2025 – Institui o Dia Municipal dos Forjados Legado no Município de Campos dos Goytacazes, objetivando a valorização e conscientização do movimento e de seus membros na promoção da superação do autoconhecimento e da transformação de pessoas através da fé;

De Marquinho Bacellar (União), o Projeto de Lei nº 0295/2025 – Autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a Instituir a Política Municipal de controle e eliminação da tuberculose.

Turno único

Em turno único, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 0423/2025, de Dandinho de Rio Preto (União), que concede a Ordem do Mérito Rural João Barcelos Martins ao Sr. Alciones Cordeiro Borges.

Tramitação

Nesta sessão, começaram a tramitar:

De Marquinho Bacellar (União), o Projeto de Lei nº 0393/2025 – Institui o “Programa e-Lixo de Coleta e Descarte de Lixo Eletrônico de Pequeno Porte” na Rede Municipal de Ensino de Campos dos Goytacazes; e o Projeto de Resolução nº 0407/2025, que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes;

Do Professor Marcelo Feres (PDT), o Projeto de Lei nº 0445/2025 – Cria o Programa Municipal de Preparação para o Mundo do Trabalho para Estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental; o Projeto de Lei nº 0447/2025 Cria o Programa Municipal de Promoção da Igualdade Racial na Educação Básica; e o Projeto de Lei nº 0448/2025, que cria o Programa Municipal “Juventude + Cidadania” para formação política e social de jovens.

Projetos aprovados em regime de urgência e segundo turno

A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessões ordinárias nesta terça-feira (07).

Entre os Requerimentos, os vereadores aprovaram o Processo nº 0655/2026, da Mesa Diretora, que solicita regime de urgência, com dispensa de interstício dos Projetos nºs 0053/2026 e 0054/2026, de acordo com o Regimento Interno desta Casa.

Em regime de urgência, foram aprovados os seguintes projetos, encaminhados pelo Gabinete do Prefeito: Projeto de Lei nº 0053/2026, que dispõe sobre a criação e institucionalização da Escola de Formação de Educadores Municipais de Campos dos Goytacazes – EFEM como Escola de Governo; e o Projeto de Lei nº 0054/2026, que institui o Fórum Municipal de Educação do Município de Campos dos Goytacazes, em conformidade com a Lei Complementar n° 220, de 31 de outubro de 2025.

A redação final dos textos também foi aprovada.

Segundo turno

De Anderson de Matos (Republicanos), o Projeto de Lei nº 0350/2025, que autoriza o Poder Executivo a incluir treinamento básico de primeiros socorros para gestantes no acompanhamento pré-natal oferecido por hospitais públicos e privados do Município de Campos dos Goytacazes;

De Dandinho de Rio Preto (União), o Projeto de Lei nº 0281/2025, que dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo à Geração e ao Uso de Energia Solar, no território do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, na forma que especifica;

De Kassiano Tavares (PP), o Projeto de Lei nº 0338/2025, que denomina Rua Leonar Francisco Alves;

Do vereador Marcione da Farmácia (MDB), o Projeto de Lei nº 0426/2025, que autoriza a criação da Cidade da Família Atípica no Município de Campos dos Goytacazes;

Do Professor Marcelo Feres (PDT), o Projeto de Lei nº 0311/2025, que institui a Semana Municipal do Trânsito no Município de Campos dos Goytacazes, em consonância com a Semana Nacional do Trânsito;

Dos vereadores Fred Rangel (PP) e Dudu Azevedo (Republicanos), o Projeto de Lei nº 0049/2026, que dispõe sobre o desmembramento parcial do Bairro Parque Rodoviário e cria o Bairro Jardim Boulevard, no Município de Campos dos Goytacazes.

A redação final também foi aprovada.

Tramitação

Nesta sessão, começaram a tramitar:

Do vereador Professor Marcelo Feres (PDT), o Projeto de Lei nº 0444/2025, que cria o Programa “Servidor Educador” no Município de Campos dos Goytacazes; o Projeto de Lei nº 0504/2025, que institui o Programa Municipal de Placas Literárias e Centro de Divulgação do Patrimônio Ambiental no Parque Ecológico Municipal.

Também do Professor Marcelo Feres (PDT), o Projeto de Lei nº 0505/2025, que institui o Programa Municipal de Educação Patrimonial “Nossa História, Nossa Escola”.

Câmara empossa Frederico Paes como Prefeito de Campos

A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou, na manhã desta quinta-feira (02), no Teatro Trianon, a sessão solene para a posse de Frederico Paes, que assume o cargo de Prefeito do município após a renúncia de Wladimir Garotinho.

Iniciando a solenidade, o presidente Fred Rangel (PP) convidou Wladimir Garotinho a ler a carta de renúncia. “Eu exercia o mandato de deputado federal e por amor a essa cidade, eu retornei. E é por esse mesmo amor que hoje eu apresento, em caráter irrevogável e irretratável, a minha renúncia do cargo de prefeito”, declarou, em discurso, Wladimir Garotinho.

Fred Rangel (PP) declarou recebida a renúncia, em conformidade com o Ato Executivo nº 0009/2026, reconhecendo a vacância do cargo. Em seguida, o vice-prefeito Frederico Paes foi convidado a prestar o compromisso legal e assinar o termo de posse, sendo declarado empossado Prefeito do município.

Em seu primeiro pronunciamento, Frederico Paes, agradeceu o apoio dos familiares e destacou o compromisso em preservar os avanços conquistados além de avançar mais, com foco nas pessoas e união política. “Hoje, ao assumir como Prefeito, eu faço questão de dizer de forma muito clara: esse momento histórico é fruto de confiança”, disse. “Governar é construir pontes. É ouvir, integrar, compartilhar responsabilidade”, pontuou.

Concluindo a cerimônia, o presidente Fred Rangel parabenizou o Prefeito recém-empossado, ressaltando a importância da parceria entre o Legislativo e o Executivo para o desenvolvimento da cidade. “Você pode contar com a Câmara, com os bons projetos, para o melhor à população. A Câmara está em constante parceria, para que a gente possa estar desenvolvendo e dando continuidade àquilo que Wladimir implantou na nossa cidade”, disse.

Vereadores aprovam complementação dos Agentes Comunitários de Saúde

A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessões ordinárias nesta quarta-feira (25).

Os vereadores aprovaram o Requerimento nº 0525/2026, da Mesa Executiva, que solicita regime de urgência e dispensa de interstício do Projeto de Lei nº 0030/2026 e suas Emendas, de acordo com o Regimento Interno desta Casa.

O Projeto de Lei nº 0030/2026, do Gabinete do Prefeito, que dispõe sobre a complementação do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) no Município de Campos dos Goytacazes, foi aprovado em regime de urgência. A redação final também foi aprovada.

Em turno único, foram votadas e reprovadas as seguintes emendas propostas pelo vereador Marquinho Bacellar (União): EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2026 – Modifica a Ementa do PROJETO DE LEI Nº 0030/2026; EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2026 – Modifica o Art. 1º do PROJETO DE LEI Nº 0030/2026; EMENDA MODIFICATIVA Nº 004/2026 – Acrescenta Parágrafo único ao Art. 1º do PROJETO DE LEI Nº
0030/2026; EMENDA MODIFICATIVA Nº 005/2026 – Modifica o Art. 2º do PROJETO DE LEI Nº 0030/2026.

Primeiro turno

Em primeiro turno, foram aprovados:

Do Professor Marcelo Feres (PDT), o Projeto de Lei nº 0312/2025, que institui o Programa Municipal do Primeiro Emprego; e o Projeto de Lei nº 0359/2025, que institui a Plataforma Municipal “Transparência Escolar” no Município de Campos dos Goytacazes.

Redação Final

Foi aprovada a redação final dos seguintes projetos:

De Dandinho de Rio Preto (União), o Projeto de Lei nº 0283/2025, que assegura a prioridade de atendimento a pessoas com diabetes e hipertensão, em caso de realização de exames médicos em jejum de 08 (oito) horas ou mais, na Rede Pública e Privada de Saúde do Município de Campos dos Goytacazes/RJ;

Do Professor Marcelo Feres (PDT), o Projeto de Lei nº 0307/2025, que dispõe sobre a instituição da Semana Municipal da Saúde Mental no Município de Campos dos Goytacazes; o Projeto de Lei nº 0309/2025, que cria o Programa Municipal “Mulher Segura”; o Projeto de Lei nº 0318/2025, que cria o Programa de Arte em Equipamentos Públicos no Município de Campos dos Goytacazes; e o Projeto de Lei nº 0351/2025, que institui o Festival Municipal de Bandas e Fanfarras de Campos dos Goytacazes.

De Fred Rangel (PP), o Projeto de Decreto Legislativo nº 0028/2026,que concede o Título de Cidadania Campista ao Sr. Fernando Carlos de Sousa;

De Kassiano Tavares (PP), o Projeto de Decreto Legislativo nº 0405/025, que concede a Ordem do Mérito Wilson Batista ao Sr. Rogério Bicudo Peçanha; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 0406/2025, que concede a Ordem do Mérito Benta Pereira ao Sr.
Marcelo Maeda Bernardo;

Do Professor Marcelo Feres (PDT), o Projeto de Decreto Legislativo nº 0432/2025, que concede o Título Honorífico de Cidadania Campista ao Sr. José Marcio de Souza Fernandes;

Do vereador Sub Jackson (PP), o Projeto de Decreto Legislativo nº 0419/2025, que concede o Título de Cidadania Campista à Sra. Carla da Conceição Guimarães Tavares.

Tramitação

Nesta sessão, começaram a tramitar:

Do Gabinete do Prefeito, o Projeto de Lei Complementar nº 0052/2026, que altera a Lei Municipal nº 8.605, de 03 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a substituição temporária de servidor efetivo no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e da Fundação Municipal de Saúde;

De Duda de Ururaí (PP), o Projeto de Lei nº 0007/2026, que denomina Praça Municipal José Augusto de Oliveira; e o Projeto de Lei nº 0010/2026, que institui o Programa “A Praça é Minha, a Praça é Sua, a Praça é de Todos”.

De Dudu Azevedo (Republicanos), o Projeto de Decreto Legislativo nº 0047/2026, que concede o Título de Cidadania Campista à Sra. Tassiana Carvalho Eraldo Matheus de Oliveira;

De Juninho Virgílio (Podemos), o Projeto de Lei nº 0011/2026, que dispõe sobre a obrigatoriedade de medidas de controle e retenção de águas pluviais em empreendimentos de médio e grande porte no Município de Campos dos Goytacazes;

Do Professor Marcelo Feres (PDT), o Projeto de Lei nº 0492/2025, que institui a Semana Municipal da Educação Tecnológica nas escolas da rede municipal; o Projeto de Lei nº 0494/2025, que cria o Banco Municipal de Oportunidades “Conecta Campos”;

Dos vereadores Fred Rangel (PP) e Dudu Azevedo (Republicanos), o Projeto de Lei nº 0049/2026, que dispõe desmembramento parcial do Bairro Parque Rodoviário e cria o Bairro Jardim Boulevard, no Município de Campos dos Goytacazes.